Considerando que as festividades natalinas e de ano novo, são de cunho eminentemente familiar e religioso. Decreto Municipal n° 814/2021, publicado segunda-feira (6), dispõe sobre o Ponto Facultativo e Recesso Funcional nas repartições públicas municipais.

Conforme publicação, fica decretado ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, exceto nas unidades responsáveis pelas atividades destinadas ao atendimento da população e que por sua natureza não possam sofrer paralisação. Ainda por força do presente decreto fica declarado recesso funcional nas repartições públicas municipais nos períodos compreendidos entre 27 a 30 de dezembro de 2021.

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Fonte: Augusto Marques