Justiça Federal alterou portaria do Contran e ordenou que CRLV volte a ser emitido no papel pelo Detran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no último dia 10, portaria alterando a decisão do fim do ano passado, em que obrigava a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) exclusivamente em formato digital.  

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), já emitia o documento em formato digital desde o dia 4 de janeiro deste ano.  

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De acordo com o Detran, as informações publicadas geraram dúvidas entre os órgãos de trânsito sobre a retomada da expedição do Certificado de Registro Veicular (CRV) em meio físico, se deveria ocorrer em papel moeda ou em papel A4, com QRCode. 

Por fim, foi definido que caso o proprietário faça a opção pela expedição do documento em meio físico, o CRLV-e será impresso em papel A4 comum branco.

Desta forma, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), informa que com a portaria órgão seguirá emitindo e disponibilizando o documento nos dois formatos: físico no papel A4, caso o cliente queira, e em formato digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A decisão liminar foi expedida na última semana pela Justiça Federal que determinou que os Detrans de todo o Brasil voltassem a emitir o CRLV físico.

Segundo desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que assinou a decisão, Marga Tessler, a medida foi feita para que os brasileiros que não têm acesso ao universo digital tenham outra opção para emitir seus documentos.

A liminar é válida para todo o Brasil, tem eficácia imediata e fica valendo até que a ação original –que tramita na primeira instância da Justiça Federal de Santa Catariana– seja julgada.

Documentação digital

O novo formato digital e unificado foi implantado no dia 4 de janeiro, conforme determinações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para juntar o Certificado de Registro Veicular e o CRLV em um só documento, que é marcado por um QR Code.

A mudança iria proporcionar economia de R$ 414 para proprietários de veículos que precisarem emitir segunda via do CRV, preço cobrado anteriormente pelo Detran e extinto com o CRLV-e.

“Estamos nessa briga por um Detran mais digital desde o início do ano passado e essa é uma caminhada que devemos continuar trilhando em 2021”, ressaltou o diretor presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, em reportagem ao Correio do Estado.

Fonte: Correio do Estado