Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade dois importantes projetos de lei de autoria da vereadora Adriana Nabhan (MDB), voltados à proteção e ao cuidado com crianças e adolescentes do município.

O primeiro, o Projeto de Lei nº 74/2025, institui o programa “Saber que Salva – Educação em Primeiros Socorros nas Escolas Municipais de Coxim”, com o objetivo de promover o ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da rede municipal. A proposta tem caráter educativo e preventivo, preparando crianças e adolescentes para agir de forma responsável em situações de emergência, como engasgos, quedas, cortes, desmaios e queimaduras, além de orientar sobre o acionamento correto dos serviços de emergência, como SAMU, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

O programa será desenvolvido de forma contínua, com atividades teóricas e práticas adaptadas à faixa etária dos alunos, podendo contar com parcerias entre as secretarias municipais, Defesa Civil e instituições da área da saúde. As capacitações deverão ocorrer preferencialmente nas próprias escolas, com periodicidade anual e integração ao conteúdo pedagógico, inclusive com possibilidade de inserção nas atividades complementares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Já o Projeto de Lei nº 73/2025 estabelece novas exigências para o exercício da função de motorista de transporte escolar no município, abrangendo tanto a frota pública quanto serviços terceirizados. A proposta determina critérios rigorosos, como comprovação de idoneidade moral, antecedentes criminais, capacitação específica, exame toxicológico, aptidão psicológica e atualização periódica da documentação.

O texto também veda a atuação de profissionais com condenação criminal ou que respondam a processos relacionados aos crimes previstos na lei, além de prever fiscalização por parte do Poder Executivo, com aplicação de sanções em caso de descumprimento, que podem incluir advertência, suspensão, cassação da autorização e impedimento de novo credenciamento por até cinco anos.

Segundo a vereadora Adriana Nabhan, as iniciativas reforçam o compromisso com a segurança, a educação e o bem-estar das crianças e adolescentes de Coxim. “São medidas que cuidam da vida e do futuro dos nossos estudantes, garantindo mais preparo dentro das escolas e mais segurança no transporte escolar”, destacou.

Ambos os projetos seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal.