A Câmara Municipal de Coxim aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria dos vereadores Adriana Nabhan, Abílio Vaneli e William Meira, que institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. A iniciativa tem como objetivo emprestar gratuitamente equipamentos ortopédicos a pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica.

O projeto prevê que o Banco seja gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com o apoio de outras secretarias, entidades filantrópicas e organizações não governamentais. Entre os materiais que poderão ser disponibilizados estão cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, órteses e próteses, além de outros equipamentos de auxílio à locomoção, conforme a disponibilidade.

De acordo com o texto aprovado, poderão ser beneficiadas pessoas residentes em Coxim que comprovem a necessidade do equipamento por meio de laudo médico, como idosos, pessoas com deficiência, acamados e pacientes em tratamento temporário ou permanente, que não possuam condições financeiras para adquirir o material.

Os equipamentos poderão ser obtidos por meio de doações, aquisições públicas ou parcerias com instituições. Após o uso, os beneficiários deverão devolver os materiais em boas condições, garantindo o uso contínuo por outras pessoas que necessitem.

A vereadora Adriana Nabhan, uma das autoras da proposta, destacou a relevância social do projeto e informou que já articulou uma Emenda Parlamentar com o deputado estadual Júnior Mochi, no valor de R$ 50 mil, já depositado nas contas da Prefeitura de Coxim, destinado à compra dos primeiros equipamentos que vão compor a sala do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos.

“A locomoção é fundamental para a autonomia e a dignidade das pessoas. Muitos cidadãos não têm condições de comprar uma cadeira de rodas, uma muleta ou um andador. Com o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, o município vai oferecer apoio concreto a quem mais precisa, garantindo mais qualidade de vida e inclusão”, afirmou a vereadora.

Além de promover a solidariedade e a sustentabilidade, o projeto também contribui para a redução de gastos públicos, ao evitar complicações de saúde e internações prolongadas por falta de equipamentos adequados.

“Esse é um projeto de humanidade e cuidado com o próximo. Ele representa um passo importante na construção de uma cidade mais acessível, justa e solidária”, completou Adriana Nabhan.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 41/2025, o texto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.