Delegado considerou que os empresários não estão obedecendo o Código de Defesa do Consumidor, que limita a quantidade de pessoas por estabelecimento comercial

A Polícia Civil de Costa Rica cassou nesta quinta-feira (07) os alvarás de funcionamento dos bares “Meu Bar” e “Bar do Batata”. De acordo com o delegado responsável Caique Ducatti, a decisão foi tomada após a prática de crimes graves ocorridos nos últimos 15 dias nas dependências e imediações dos estabelecimentos.

O delegado  considerou que os empresários não estão obedecendo o Código de Defesa do Consumidor, que limita a quantidade de pessoas por estabelecimento comercial.“É de conhecimento público e notório que os bares que foram alvos das medidas limitativas recebem grande quantidade de público e não têm garantido o direito à segurança, à integridade física e à saúde dos consumidores”, disse.

Ele ainda acrescentou: “Permitir o ingresso de consumidores excedendo o limite razoável permitido pela autoridade administrativa é crime com pena de prisão de até 2 anos”.

Assim, as medidas restritivas foram tomadas e, em caso de desobediência à decisão do Delegado de Polícia, o proprietário do estabelecimento comercial poderá ser preso em flagrante. “A função de fiscalização de bares e estabelecimentos congêneres cabe, também, ao Corpo de Bombeiros, à Prefeitura Municipal, à Vigilância Sanitária, à Polícia Militar Ambiental”, ressaltou Ducatti.

FONTE: MS TODO DIA