9 jul 2020 às 08:11 hs |
Produtor de cana-de-açúcar não precisará emitir nota fiscal quando destinar à indústria sucroalcooleira
(Arquivo Midiamax)

decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9) dispensa a emissão de nota fiscal ao produtor de cana-de-açúcar que destinar o produto à indústria sucroalcooleira em Mato Grosso do Sul. 

As mudanças, segundo a publicação, tratam sobre a operação de saída de cana-de-açúcar em caule, de produção sul-mato-grossense com destino à indústria sucroalcooleira localizada no Estado, o estabelecimento rural que a produziu, mesmo que pertença a pessoa obrigada à manutenção de escrita fiscal, fica dispensado da emissão de nota fiscal ou nota fiscal Eletrônica ou nota fiscal de Produtor.

Portanto, nos casos em que o estabelecimento rural seja obrigado à manutenção da escrita fiscal, as operações devem ser registradas na EFD (Escrituração Fiscal Digital). Para isso, deve considerar como referência o mês em que ocorrerem as remessas de cana-de-açúcar, com base no arquivo XML da nota fiscal Eletrônica emitida pelo estabelecimento fabricante.

Fonte:Midiamax

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