8 mar 2021 às 08:33 hs |
Prefeitura de Coxim pretende regularizar serviço de táxi e de motorista por aplicativo

Foi apresentado na tarde desta sexta-feira (5) um Projeto de Lei que deve ser encaminhado para apreciação dos vereadores, que contempla, regulariza e impõe regras aos serviços de táxi e motoristas por aplicativo. 

Existe uma queixa sobre corridas irregulares, onde os motoristas de aplicativos não estariam fazendo o  uso devido do aplicativo, recebendo chamadas e transportando passageiros através de ligações ou whatsapp, o que muda a forma como serviço deveria ser feito. (Leia mais: Procon de Coxim alerta motoristas de aplicativo para que estejam com a documentação em situação regular)

Entre as propostas do projeto de lei, estão o cadastro de veículos e de motoristas das duas categorias, tanto táxi, quanto aplicativo junto ao Gemutram (Gerência Municipal de Trânsito), como deverá ser feito o chamamento de serviço, condições do veículo, entre outras regras que contemplem os profissionais e dê segurança ao passageiro.

O Projeto de Lei municipal tem como base a lei federal 13640/2018 que regulariza o serviço de transporte de passageiros no Brasil foi criado pela assessoria jurídica do município. O PL será apresentado na Câmara Municipal de Vereadores, e depois de aprovado pelo legislativo, será então, sancionado pelo Prefeito Edilson Magro.

Será feita uma reunião com os motoristas de aplicativo para que eles possam ter conhecimento da lei. Cabe ressaltar que o município não dispõe de uma lei municipal, que normatize os serviços.

Ao término da reunião o prefeito colocou-se à disposição da categoria para ajudá-los sempre que possível e disse estar trabalhando dia e noite pelo bem da cidade. A reunião contou com a presença do vereador Ângelo Gari, representando a Câmara, o chefe do Gemutran Honório Malaquias, Rodrigo Lima, taxistas e militares do policiamento de trânsito Subtenente Adauto Tenório, Cabo Valdir e Cabo PM Bernardo.

Fonte: Augusto Marques

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