23 jul 2018 às 08:31 hs |
Especialistas contestam propostas de CPI dos Cartões de Crédito

Arquivo/Agência Brasil/Agência Brasil

Criada sob a justificativa de investigar a cobrança de “juros extorsivos pelas operadoras de cartões” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito do Senado encerrou os trabalhos pouco antes do recesso parlamentar de julho, com a aprovação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O documento traz 19 recomendações, mas, para entrarem em vigor, boa parte delas depende de órgãos reguladores do sistema financeiro, especialmente do Banco Central (BC).

 

Será que as soluções apresentadas pela CPI, de fato, podem beneficiar os consumidores e evitar os juros abusivos? Conheça algumas propostas da CPI e saiba o que dizem especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

 

O professor de Finanças do Ibmec e diretor da Valorum Consultoria Empresarial, Marcos Sarmento Melo, critica as propostas e destaca que as medidas precisam de projetos de lei ou de regulamentação do BC. “Em geral essas propostas não são aplicáveis imediatamente. São colocadas tentando interferir na natureza própria das operações. Não se consegue com uma canetada mudar, por exemplo, a natureza do cheque especial”, diz.

 

Cheque especial

 

No caso do cheque especial, a CPI sugere que a cobrança deixe de ser feita pelo percentual sobre o saldo negativo e passe a ser uma combinação de tarifa fixa – que compense os custos da operação – mais juros menores que as taxas atuais. Ou seja, ao entrar no cheque especial, seria cobrada uma tarifa de entrada, além dos juros. Em maio, os juros do cheque especial chegaram a 311,9% ao ano, bem acima da taxa média de juros para pessoas físicas: 53,8% ao ano. Naquele mês, começou a valer uma nova regra definida pelos bancos para tentar reduzir os juros do cheque especial: os clientes que utilizarem mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos vão receber a oferta de parcelamento, com taxa de juros menor.

 

Segundo o relator da CPI, o modelo proposto pelos senadores para o cheque especial é semelhante ao adotado nos Estados Unidos e em alguns países da Europa e beneficiaria os clientes que usam essa linha de crédito por mais tempo. Ainda na defesa da proposta, o senador avalia que são justamente esses clientes que, atualmente, incorrem em maiores gastos com juros e que apresentam maior risco de se endividarem fortemente. “A lógica desta combinação é, além de baixar as taxas do cheque especial, desestimular o uso habitual dele, que deve ser utilizado como recurso emergencial e de forma responsável”, ressalta o senador Bezerra Coelho.

 

Para Melo, a ideia de criar uma taxa para tentar impedir os clientes de tomarem crédito é equivocada. Na avaliação do professor, é preciso investir em educação financeira para que os consumidores saibam escolher a melhor opção. “Não se pode impedir as pessoas de tomar crédito. Esse não é papel do estado. É preciso educar as pessoas”, enfatiza.

 

Presidente da consultoria de varejo financeiro Boanerges & Cia, Boanerges Ramos Freire diz que a cobrança de tarifa fixa para o cheque especial inibe o uso do crédito. “É um sinal amarelo ou vermelho. Está entrando numa zona perigosa. Já vou cobrar um valor de ingresso alto para entrar no crédito emergencial. Mas essa é uma prática que nunca foi feita antes no Brasil”, diz.

 

Ele avalia que os consumidores podem até deixar de usar o cheque especial, mas podem procurar por linhas de crédito ainda mais caras ou entrar na inadimplência. “O Estado pode ajudar na educação do consumidor e fazer o mercado convergir para práticas mais eficientes, com custos mais baixos. Mas tutelar o consumidor é ir na contramão do que faz sentido”, contesta Boanerges.

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